Artigos em revistas indexadas
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- Acórdão para fixação de Jurisprudência – Abuso de Confiança FiscalPublication . Maria do Rosário Anjos
- Anotação ao Acórdão STJ Nº6/2008Publication . Maria do Rosário Anjos
- Beliefs on Marital Violence and Self-Reported Dating Violence: A Comparative Study of Cape Verdean and Portuguese AdolescentsPublication . Neves, Ana Sofia; Cameira, Miguel; Machado, Márcia; Duarte, Vera; Machado, FranciscoIn this study, we compare Portuguese and Cape Verdean youths’ upholding of traditional beliefs about intimate partner violence (IPV) and the frequency of selfreported violent behavior in dating relationships. The sample (n =404) consisted of 183 Cape Verdean and 221 Portuguese secondary school students of both sexes (56 % female; mean age = 16). We used two questionnaires that had previously been validated in the Portuguese population. The results revealed that young Cape Verdean adolescents uphold stronger traditional beliefs than Portuguese adolescents do, but there were no differences in overall prevalence of abuse between the two samples. The relationship between traditional beliefs and self-reported violence was significant only in the Cape Verdean sample, suggesting that campaigns against IPV have not, so far, been as effective in Cape Verde as in Portugal.
- AS CONDICIONANTES POLÍTICAS E INSTITUCIONAIS DA HARMONIZAÇÃO FISCAL NA UNIÃO EUROPEIAPublication . Maria do Rosário Anjos
- Condições e trajetórias de vida de reclusos e reclusas de etnia cigana em PortugalPublication . Sílvia, Gomes; Silva, Manuel CarlosNeste artigo pretende-se analisar as práticas criminais de indivíduos de etnia cigana, através do estudo das suas trajetórias de vida. Com base em 25 entrevistas a reclusos/as ciganos/as, analisou-se as suas condições de vida objetivas e experiências criminais, à luz da interseção de variáveis de classe, género e etnia. Concluímos que os crimes neste grupo étnico resultam da articulação de processos de exclusão ou desigualdades sociais, de preconceitos ou racismo, e que as interseções de classe, género e etnia coestruturam fortemente as suas condições objetivas de vida e o seu envolvimento criminal.
- A construção do pânico moral sobre os ciganos e os imigrantes na imprensa diária portuguesaPublication . Gomes, SílviaNeste artigo analisa-se os discursos e representações veiculados pela imprensa diária portuguesa acerca da criminalidade associada a grupos imigrantes ou étnicos. A partir desta análise, pretende-se mostrar como as narrativas que circulam na imprensa transmitem visões sobre a ordem social, que promovem o consenso e o controle social –através da ênfase exagerada sobre o risco de vitimização– e contribuem para a construção do designado “pânico moral”. A mediatização da criminalidade produz visões amplamente partilhadas e consensuais, ao mesmo tempo que alimenta, junto do público em geral, visões estereotipadas sobre os “criminosos”, podendo associar determinado tipo de criminalidade aos grupos socialmente excluídos e grupos étnicos, tais como ciganos e imigrantes. Esses estereótipos podem converter estes grupos em ameaças potenciais para os interesses e valores vigentes na sociedade, através da produção de cruzadas morais que, pela reação emocional desproporcionada e excessiva que desperta no público, representam os porta-vozes da moralidade e os seus diagnósticos e soluções. Este artigo discute a cobertura da imprensa portuguesa nos casos da criminalidade perpetrada por ciganos e imigrantes como um exemplo paradigmático de um produto de uma indústria cultural. Essas narrativas mediáticas são incitadas por lógicas globais de mercantilização da esfera pública, com base na criminalização da pobreza e no medo de populações urbanas consideradas “problemáticas”, cujo objetivo é aumentar a ligação emocional por parte do público e, assim, levar às referidas cruzadas morais.
- Consumo não problemático de drogas ilegaisPublication . Cruz, Olga; Machado, CarlaO consumo de drogas ilegais é uma prática cada vez mais comum em cidadãos convencionais , como forma de diversão e busca de prazer. Estudos sugerem que muitos consumidores têm consciência dos potenciais danos das drogas mas, ponderando os seus riscos e benefícios, optam por utilizá-las. Fazem-no, todavia, adoptando alguns cuidados de gestão dos consumos, de modo a reduzir potenciais danos. Reconhece-se hoje a existência de consumidores cujo ajustamento global não é significativamente prejudicado por esta prática. Neste estudo chamamos-lhes consumidores «não problemáticos» e pretendemos explicar de que modo estes sujeitos gerem os seus consumos para os manter como tal. Os nove participantes que integram este estudo foram seleccionados por um processo de amostragem teórica e os dados, obtidos através de entrevistas em profundidade, foram analisados de acordo com os princípios da grounded analysis. Os principais resultados sugerem que os consumidores «não problemáticos» utilizam uma multiplicidade de estratégias de gestão dos consumos, como o controlo da sua regularidade, dos seus locais e dos tipos de drogas usadas. Conhecer estas estratégias pode ser um instrumento importante para a redução dos potenciais prejuízos dos consumos e para potenciar o efeito dos programas de redução de danos.
- Contextos, discursos e percursos na delinquência juvenil femininaPublication . Duarte, Vera Mónica
- Crianças, Jovens e a Cidade: riscos, violências e a delinquência em PortugalPublication . Carvalho, Maria João Leote de; Duarte, Vera MónicaTendo por pano de fundo as profundas mudanças demográficas, sociais e econômicas registradas nos últimos anos no tecido (sub)urbano em Portugal, neste artigo promove-se um diálogo dinâmico entre duas investigações qualitativas desenvolvidas pelas autoras com crianças e jovens envolvidos em violência e delinquência na sociedade portuguesa. No entrecruzamento entre os principais resultados de ambas, centra-se o olhar sobre como crianças e jovens representam a sua participação em atos de violência e delinquência em contexto urbano e como sentem a exposição à violência urbana. Ter em consideração o olhar das crianças e dos jovens sobre os problemas sociais que os afetam abre horizontes que remetem para a sua compreensão como atores sociais na construção da realidade e da mudança social nas mais variadas dimensões. Deste modo, as formas como percecionam, representam e se relacionam com desordens e violência nos locais onde residem não podem ser dissociadas dos processos de socialização e modos de vida que aí desenvolvem e sobre os quais também intervêm. Traz-se ainda para discussão a influência da dimensão do gênero nestas problemáticas, salientando as diferentes expressões que estes fenômenos assumem, bem como determinados contornos identificados no processo de aprendizagem social da delinquência.
- A “criminalidade violenta e grave” associada ao meio urbano – em especial, alguns apontamentos em torno do crime de associação criminosa no panorama jurídico portuguêsPublication . Carneiro, Ana Teresa; Santos, Margarida; Pereira, António AlmeidaNo presente artigo pretendemos demostrar que é nas zonas urbanas que se verifica uma maior concentração da prática de factos criminais, e que é também nesta área geográfica que se verifica uma maior concentração da “criminalidade violenta e grave” (na aceção utilizada no Relatório Anual de Segurança Interna de 2011), facto que contribui para a sensação de insegurança dos cidadãos que aí habitam. Dentro da criminalidade violenta e grave analisaremos, pelas dificuldades que suscita, o crime de associação criminosa previsto no artigo 299.º do Código Penal Português, relativamente ao qual almejamos abordar alguns dos seus nós problemáticos.