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Entradas recentes
Os crimes cometidos pelos agentes policiais en-tre 2020-2023 e o sentimento de (in)segurança da população. São Vicente, Cabo Verde
Publication . Cruz, Hélio João Oliveira Brites
A presente investigação científica tem como principal objetivo estudar e compreender os impactos dos crimes cometidos por agentes policiais no sentimento de (in)segurança da po-pulação de São Vicente, tendo em conta os crimes cometidos entre 2020 e 2023. Para alcan-çar tal objetivo, foi conduzido um estudo qualitativo com a população da ilha. O estudo fundamentou-se em entrevistas semiestruturadas, aplicadas aleatoriamente a 50 cidadãos da ilha de São Vicente. A metodologia utilizada permitiu compreender as perceções dos entre-vistados relativamente ao fenómeno em estudo, dentro deste contexto específico, analisando a natureza dos crimes cometidos pelos agentes policiais e percebendo os seus respetivos impactos na população. Os dados evidenciam impactos na população, alguns desses impac-tos revelaram ser temporais, possivelmente devido à confiança existente nas forças policiais de São Vicente, da perceção de que esses crimes são casos isolados e que não se relacionam com a prática organizacional das instituições policiais na ilha, da falta de cobertura mediática e da influência dos rumores citadinos.
O Papel das Mulheres nos Crimes contra o Património: Uma análise a partir de decisões judiciais
Publication . Silva, Cristiana Manuela Fernandes
Os crimes contra o património apresentam-se como uma questão de relevância global e contemporânea e podem ser definidos, genericamente, como um conjunto de crimes que pressupõe a apropriação ilegítima de um bem que afeta o património de uma pessoa ou instituição.
Consubstanciando-se como a tipologia criminal mais prevalente a nível nacional e internacional, nomeadamente nos crimes de furto e roubo, a par do impacto psicológico que têm sobre as vítimas, estes crimes apresentam consequências económicas e sociais significativas, nomeadamente ao nível do sentimento de insegurança.
Do ponto de vista dos infratores, os crimes contra o património são, maioritariamente, cometidos por indivíduos do sexo masculino, havendo escassa literatura que estude a participação das mulheres neste tipo de crimes.
Saúde Mental e Reincidência Criminal de Mulheres a cumprir pena de prisão: Análise de Processos
Publication . Silva, beatriz Rosado Alves
O aumento das perturbações mentais no sistema de justiça criminal e prisional tem se tornado uma problemática emergente. Apesar da literatura demonstrar um crescente envolvimento das mulheres no crime e uma maior propensão para padecerem de perturbação mental quando comparadas com a população geral, o conhecimento sobre qual a relação da reincidência criminal com a perturbação mental é ainda escasso. Neste sentido, o presente estudo, de cariz quantitativo, procurou analisar de forma descritiva e exploratória os processos criminais de mulheres reincidentes a cumprir pena de prisão e conhecer, de forma aprofundada, as reclusas reincidentes e as suas condições de saúde mental. Para tal, recorreu-se à análise de processos criminais de 30 mulheres reclusas reincidentes, detidas num Estabelecimento Prisional de Portugal, com uma média de idades de 47 anos (DP = 9.388). Os resultados mostram que as mulheres do presente estudo com perturbação mental têm penas menos pesadas e reincidem menos no crime. Além disso, o uso e abuso de substâncias continuam a representar um problema inquietante nos Estabelecimentos Prisionais, sendo esta a perturbação mais comum entre as mulheres reincidentes.
A IMPRENSA PORTUGUESA E O ASSÉDIO SEXUAL NO DESPORTO: ANÁLISE DO CASO RUBIALES E HERMOSO
Publication . Freitas, Beatriz Santos de Noronha
O assédio sexual contra as mulheres no desporto é um tema de interesse crescente na Criminologia. A presente dissertação tem como objetivo geral a compreensão da relação entre a violência de género, o desporto e os media, mais especificamente das narrativas mediáticas construídas em torno do caso Rubiales e Hermoso, através de análises estatísticas e de conteúdo de 233 peças noticiosas publicadas em 3 jornais nacionais, o Correio da Manhã, o Público e OJogo, num período temporal de 6 meses. Os resultados indicam que em 45.5% (n=106) das notícias o evento não é referido como crime e em 42.1% (n=98), o comportamento do mesmo evento é emoldurado como assédio sexual, sendo este justificado em 51.5% (n=120) por abuso de poder e a reação social ao crime mais comum em 37.4% (n=92) foi “comportamento percecionado como assédio sexual e/ou abuso de poder”. Quanto à titulação principal das peças noticiosas sobressaíram-se quatro discursos mediáticos – a descrição do evento; desculpabilização do agressor; o caráter sancionatório da titulação; comentários de figuras públicas. Em relação às reações sociais destacam-se três, relativamente à vítima, ao crime e às consequências do crime.
Intencionalidade e premeditação no homicidio em contexto de intimidade
Publication . Gonçalves, André da Silva
O homicídio em contexto de intimidade, também conhecido como homicídio conjugal, é uma forma letal de violência que ocorre em relacionamentos íntimos,
geralmente entre parceiros amorosos atuais ou passados. O presente estudo teve como objeto de análise decisões judiciais de homicídios cometidos nesse contexto, visando
identificar a existência e características de padrões de premeditação e intencionalidade por parte dos agressores. Para tal, recolheram-se 188 decisões judiciais de homicídios do
Supremo Tribunal de Justiça, proferidas entre os anos de 2020 e 2023, tendo sido consideradas como adequadas para esta análise um total de 27 decisões.