Uma perspectiva da legislação ambiental em Portugal

DA SILVA FARIA, Mª José

http://hdl.handle.net/10400.24/237

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DA SILVA FARIA, Mª José

Abstract(s)

Em Portugal a lei ambiental preconiza-se como uma institucionalização de políticas do que propriamente um conjunto de regras. Na realidade parecem normas soltas que se articulam com um princípio comum a preservação do planeta e do homem. Face a esta conjuntura é objectivo deste artigo entender a evolução normativa e destacar algumas insuficiências na lei actual sobre ambiente. Este artigo está estruturado em três secções. A primeira é composta por uma perspectiva histórica da evolução da legislação ambiental em Portugal. A segunda pela forma que a educação ambiental tomou no nosso país. A terceira parte culmina nas acções que pelo mundo se empreenderam para a promoção da discussão em torno das questões ambientais. Conclui-se que Portugal não é um exemplo em matéria ambiental, seja na criação de leis ou no seu cumprimento, e que a política ambiental tem sido desenvolvida de uma forma mais coerciva do que voluntária.