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A Delinquência Juvenil e a Lei Tutelar Educativa - Perceção dos Magistrados sobre a aplicação da Lei Tutelar Educativa
| dc.contributor.author | Silva, Andreia Sofia Saraiva da | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T15:08:43Z | |
| dc.date.embargo | 2026-10 | |
| dc.date.issued | 2022-10 | |
| dc.description.abstract | O fenómeno da delinquência juvenil tem cada vez mais importância na sociedade, e existe a necessidade de compreender quais os instrumentos que existem para controlar este fenómeno. A resposta do sistema de justiça é um instrumento que tem uma grande importância no que diz respeito ao controlo da delinquência juvenil. Este estudo foca-se principalmente na resposta da Lei Tutelar Educativa (LTE) e pretende avaliar a sua aplicação e quais os processos que fazem parte desta. Para tal, focou-se a recolha de informação sobre a aplicação desta lei com os seus decisores, os magistrados Judiciais e do Ministério Público. | pt_PT |
| dc.description.version | N/A | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.24/2205 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Lei Tutelar Educativa | pt_PT |
| dc.subject | Delinquência Juvenil | pt_PT |
| dc.title | A Delinquência Juvenil e a Lei Tutelar Educativa - Perceção dos Magistrados sobre a aplicação da Lei Tutelar Educativa | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |