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As orientações políticas e legislativas e, consequentemente, as formas de
intervenção sobre o fenómeno do consumo de drogas ilícitas têm sido presididas
por duas lógicas ideológicas distintas: o proibicionismo e o anti-proibicionismo.
Ao longo dos tempos e em praticamente todo o mundo ocidental, o proibicionismo
tem imperado, argumentando a necessidade de criminalizar e reprimir as práticas
relacionadas com as drogas, para as regular na direção da norma social. Neste
sentido, a maioria das ações preventivas tem procurado o ideal da abstinência e a
intervenção dirige-se sobretudo a utilizadores de substâncias ilícitas com padrões
de consumo ‘problemáticos’. No entanto, são cada vez mais os autores que defendem
o fracasso destas medidas de cariz proibicionista, sobretudo pelos problemas
(e.g., económicos, jurídicos, sociais, sanitários) que têm provocado, por não terem
sucesso na redução da incidência e prevalência do consumo e por dificilmente
chegarem a sujeitos cujas experiências de utilização de drogas não se enquadram
nos referidos padrões problemáticos. De acordo com esta lógica anti-proibicionista
argumenta-se a importância de promover formas de controlo social sobre as drogas
alternativas ao controlo formal (e.g., controlo social informal, autocontrolo
dos consumidores) e valorizam-se as potencialidades das estratégias de redução de
riscos e minimização de danos. Partindo desta orientação anti -proibicionista pretende-
se, no presente artigo, refletir sobre o que atualmente se considera ser boas
práticas de intervenção no fenómeno do consumo de drogas ilícitas. Em concreto,
defende-se a importância de agir através de pares, para estimular o envolvimento dos consumidores nos esforços interventivos, e de concretizar um trabalho hor izontal,
dinâmico e em contexto natural.
Description
Keywords
drogas ilícitas, intervenção, proibicionismo, anti-proibicionismo