Vítimas de Violência Sexual com Incapacidade Intelectual: Perceções de  Magistrados Judiciais

Santos, Sara Catarina Oliveira

http://hdl.handle.net/10400.24/2102

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Tese Mestrado Sara Catarina Oliveira Santos.pdf		565.03 KB	Adobe PDF	Download

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Santos, Sara Catarina Oliveira

Abstract(s)

O objetivo central desta investigação, qualitativa e exploratória, foi compreender as perceções e práticas de magistrados judiciais relativas a casos de violência sexual (VS) contra pessoas com incapacidade intelectual (II), em específico: perceções quanto à sua capacidade de autodeterminação sexual (CADS), capacidade para testemunhar e credibilidade do seu testemunho, e práticas para a recolha de informação nestes casos, quer as adotadas quer as consideradas importantes. A relevância científica e social desta dissertação justifica-se pela escassez de literatura especializada sobre o tema, sobretudo em Portugal e a partir da perspetiva da criminologia, além de se tratar de profissionais que lidam com tais casos e que são responsáveis por tomar decisões judiciais com um impacto significativo na vida dos seus intervenientes.