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Pena Ășnica no concurso de crimes: um estudo em sentencing

dc.contributor.authorSeverino, Tatiana Cristina
dc.date.accessioned2018-03-26T10:02:10Z
dc.date.available2018-03-26T10:02:10Z
dc.date.issued2017-10
dc.description.abstractA criminologia, como ciĂȘncia que se ocupa do estudo do fenĂłmeno e das causas do crime, da personalidade e conduta do agente bem como a forma de ressocializĂĄ-lo, tem toda a legitimidade para intervir nas questĂ”es da pena. As discrepĂąncias na aplicação das penas, continuam a preocupar o Conselho da Euro-pa e os Estados Membros, na procura de, com respeito pelos seus princĂ­pios constitucionais ou tradiçÔes jurĂ­dicas, produzirem estudos e conhecimento em matĂ©ria de aplicação das penas, com o intuito de encontrar mĂ©todos eficazes para aumentar a coerĂȘncia na aplicação das pe-nas.pt_PT
dc.description.versionN/Apt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.24/962
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDeterminação da pena Ășnicapt_PT
dc.subjectConcurso de Crimespt_PT
dc.titlePena Ășnica no concurso de crimes: um estudo em sentencingpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT

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