Análise crítica da Lei da Mediação Penal Portuguesa (Os contributos do regime legal brasileiro)

Nogueira, Marisa Jesus

http://hdl.handle.net/10400.24/2214

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Nogueira, Marisa Jesus

Abstract(s)

Ao longo de todo o estudo abrangeremos várias áreas tentando sempre realçar o papel do criminólogo como mediador mais habilitado a exercer aquela nobre profissão. Numa fase inicial, esta tese de mestrado passará por uma tentativa de definição de crime através de um processo de revisão da literatura atual, com foco, no primeiro momento no processo de justiça penal clássica e, no segundo momento, atentaremos à justiça restaurativa. Como complemento ao presente trabalho foi desenvolvido um questionário com o fim de aferir o conhecimento de indivíduos de nacionalidade portuguesa e brasileira sobre o que é para aqueles a mediação penal.