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Publicação
A discrepância entre as finalidades das penas e a prática penal: uma análise criminológica sobre o Plano Individual de Readaptação nos crimes de violação
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O crime de violação previsto no artigo 164º do Código Penal Português constitui um crime semi-público, sendo este um delito que causa um grande alarme social, e que
atinge repercusões enormes. Neste estudo sobre homens condenados pelo crime de violação, a investigação qualitativa baseou-se na análise detalhada dos seus processos
individuais, complementada por entrevistas realizadas no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, no Estabelecimento Prisional de Vale Judeus, e no Estabelecimento Prisional
da Carregueira. O objetivo foi compreender a aplicação teórico-prático do Plano Individual de Readaptação e avaliar a sua exequibilidade, buscando identificar se as
medidas de ressocialização eram adequadas às necessidades destes indivíduos, bem como, o processo de avaliação dos reclusos condenados pelo crime de violação. Além
disso, procurou-se apresentar soluções para melhorar o plano de ressocialização e por conseguinte maximizar a prevenção.
Descrição
Palavras-chave
Violação Plano Individual de Readaptação Ressocialização