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Erro judiciário: o recurso de revisão como instrumento de reparação da verdade material. Um estudo empírico
| dc.contributor.author | Costa, Ana Rita | |
| dc.date.accessioned | 2018-03-07T17:11:58Z | |
| dc.date.available | 2018-03-07T17:11:58Z | |
| dc.date.issued | 2016-11 | |
| dc.description.abstract | O apuramento da verdade material no processo penal é muito condicionada por diversas circunstâncias da mais variada ordem, das filosóficas, às psicológicas e normativas. Neste contexto, importa surpreender e compreender os mecanismos providenciados pela lei ao sistema judicial para procurar obstar à ocorrência do erro judiciário, quer os preventivos, quer o meio por excelência de correção desse erro, o recurso extraordinário de revisão, o que se procurou fazer agora. | pt_PT |
| dc.description.version | N/A | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.24/651 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Erro judiciário | pt_PT |
| dc.subject | Processo penal | pt_PT |
| dc.title | Erro judiciário: o recurso de revisão como instrumento de reparação da verdade material. Um estudo empírico | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |