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Erro judiciário: o recurso de revisão como instrumento de reparação da verdade material. Um estudo empírico
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O apuramento da verdade material no processo penal é muito condicionada por
diversas circunstâncias da mais variada ordem, das filosóficas, às psicológicas e
normativas. Neste contexto, importa surpreender e compreender os mecanismos
providenciados pela lei ao sistema judicial para procurar obstar à ocorrência do erro
judiciário, quer os preventivos, quer o meio por excelência de correção desse erro, o
recurso extraordinário de revisão, o que se procurou fazer agora.
Descrição
Palavras-chave
Erro judiciário Processo penal