Erro judiciário: o recurso de revisão como instrumento de reparação da verdade material. Um estudo empírico

Costa, Ana Rita

http://hdl.handle.net/10400.24/651

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Authors

Costa, Ana Rita

Abstract(s)

O apuramento da verdade material no processo penal é muito condicionada por diversas circunstâncias da mais variada ordem, das filosóficas, às psicológicas e normativas. Neste contexto, importa surpreender e compreender os mecanismos providenciados pela lei ao sistema judicial para procurar obstar à ocorrência do erro judiciário, quer os preventivos, quer o meio por excelência de correção desse erro, o recurso extraordinário de revisão, o que se procurou fazer agora.