Publicação
Tráfico de Pessoas: Caracterização do Crime e das Decisões Judiciais em Portugal
| dc.contributor.author | João, Ana Rita Dias | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-26T14:36:17Z | |
| dc.date.available | 2026-02-26T14:36:17Z | |
| dc.date.issued | 2024-11-19 | |
| dc.description.abstract | O crime de tráfico de pessoas tem impactos devastadores, sendo uma grave violação dos direitos humanos, difícil de prevenir, detetar e combater. O presente estudo visa caracterizar o crime de tráfico de pessoas e as decisões judiciais em Portugal. Realizou-se um estudo qualitativo com análise de conteúdo de 15 decisões judiciais, desde o ano de 2007. Através dos resultados, verificou-se que, a maioria dos/as ofendidos/as e arguidos/as eram de nacionalidade portuguesa e do sexo masculino; os/as ofendidos/as, frequentemente, encontravam-se em situações de especial vulnerabilidade antes do crime, o que facilitava o aliciamento e subsequente exploração; existia uma prevalência do uso de violência e de ameaça por parte dos/as arguidos/as; os/as ofendidos/as eram submetidos/as a condições extremamente precárias e desumanas durante o período de exploração, demonstrando a gravidade do crime; a motivação para a absolvição passava pela falta de provas que fossem suficientes para condenar pelo crime de tráfico de pessoas e as decisões jurídicas associadas a este crime frequentemente resultavam em penas suspensas. | por |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.24/2816 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | n/a | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | tráfico de pessoas | |
| dc.subject | decisões judicias | |
| dc.subject | Portugal | |
| dc.title | Tráfico de Pessoas: Caracterização do Crime e das Decisões Judiciais em Portugal | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.version | http://purl.org/coar/version/c_be7fb7dd8ff6fe43 |