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Tráfico de Pessoas: Caracterização do Crime e das Decisões Judiciais em Portugal
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Orientador(es)
Resumo(s)
O crime de tráfico de pessoas tem impactos devastadores, sendo uma grave violação dos direitos humanos, difícil de prevenir, detetar e combater. O presente estudo visa caracterizar o crime de tráfico de pessoas e as decisões judiciais em Portugal. Realizou-se um estudo qualitativo com análise de conteúdo de 15 decisões judiciais, desde o ano de 2007. Através dos resultados, verificou-se que, a maioria dos/as ofendidos/as e arguidos/as eram de nacionalidade portuguesa e do sexo masculino; os/as ofendidos/as, frequentemente, encontravam-se em situações de especial vulnerabilidade antes do crime, o que facilitava o aliciamento e subsequente exploração; existia uma prevalência do uso de violência e de ameaça por parte dos/as arguidos/as; os/as ofendidos/as eram submetidos/as a condições extremamente precárias e desumanas durante o período de exploração, demonstrando a gravidade do crime; a motivação para a absolvição passava pela falta de provas que fossem suficientes para condenar pelo crime de tráfico de pessoas e as decisões jurídicas associadas a este crime frequentemente resultavam em penas suspensas.
Descrição
Palavras-chave
tráfico de pessoas decisões judicias Portugal