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A (Des)Criminalização do Crime de Injúria Uma Visão Jurídico-Criminológica
| dc.contributor.author | Oliveira, Ana Raquel Simões | |
| dc.date.accessioned | 2023-01-20T16:47:12Z | |
| dc.date.available | 2024-06-01T00:30:19Z | |
| dc.date.issued | 2021-07 | |
| dc.description.abstract | A legitimidade da intervenção do direito penal no crime de injúria, com o objectivo principal da sua descriminalização. Inicialmente, será essencial analisar e distinguir a injúria e os seus elementos do tipo dos restantes crimes contra a honra, pois só assim será possível delimitar o bem jurídico que aqui está em causa. A consideração dos crimes contra a honra essencialmente caracterizados como condutas expressivas está na base de uma das mais particulares relações de conflitualidade no direito penal. Sabemos que a própria natureza do direito penal é conflituosa, uma vez que a tutela dos bens jurídicos é feita por sacrifício de outros. | pt_PT |
| dc.description.version | N/A | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.24/2094 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Injúria | pt_PT |
| dc.subject | Honra | pt_PT |
| dc.subject | Liberdade de Expressão | pt_PT |
| dc.subject | Descriminalização | pt_PT |
| dc.title | A (Des)Criminalização do Crime de Injúria Uma Visão Jurídico-Criminológica | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |