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A (Des)Criminalização do Crime de Injúria Uma Visão Jurídico-Criminológica
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A legitimidade da intervenção do direito penal no
crime de injúria, com o objectivo principal da sua descriminalização.
Inicialmente, será essencial analisar e distinguir a injúria e os seus elementos do
tipo dos restantes crimes contra a honra, pois só assim será possível delimitar o bem
jurídico que aqui está em causa.
A consideração dos crimes contra a honra essencialmente caracterizados como
condutas expressivas está na base de uma das mais particulares relações de
conflitualidade no direito penal. Sabemos que a própria natureza do direito penal é
conflituosa, uma vez que a tutela dos bens jurídicos é feita por sacrifício de outros.
Descrição
Palavras-chave
Injúria Honra Liberdade de Expressão Descriminalização