Medidas de Ressocialização para mulheres condenadas por abuso sexual de crianças em Portugal: adequação e execução

Bento, Barbara Medeiros

http://hdl.handle.net/10400.24/2207

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Bento, Barbara Medeiros

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O abuso sexual de crianças e, em particular, praticado por mulheres, constitui-se um problema social, pese embora as estatísticas não o demonstrem. No âmbito do estudo das mulheres condenadas por abuso sexual de crianças, o presente estudo qualitativo alicerçou-se na análise individualizada das 4 reclusas condenadas por este crime no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Feminino (EPSTBF) e dos seus respetivos processos, com vista a perceber se as medidas ressocializadoras para estas reclusas são adequadas às suas necessidades e a apresentar críticas e possíveis recomendações para a sua eficaz ressocialização. Verificou-se que estas medidas são supérfluas e desajustadas, não tendo em consideração as especificidades de intervenção e, ainda, que algumas medidas carecem de aplicação.