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Medidas de Ressocialização para mulheres condenadas por abuso sexual de crianças em Portugal: adequação e execução
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O abuso sexual de crianças e, em particular, praticado por mulheres, constitui-se
um problema social, pese embora as estatísticas não o demonstrem. No âmbito do estudo
das mulheres condenadas por abuso sexual de crianças, o presente estudo qualitativo
alicerçou-se na análise individualizada das 4 reclusas condenadas por este crime no
Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Feminino (EPSTBF) e dos seus
respetivos processos, com vista a perceber se as medidas ressocializadoras para estas
reclusas são adequadas às suas necessidades e a apresentar críticas e possíveis
recomendações para a sua eficaz ressocialização. Verificou-se que estas medidas são
supérfluas e desajustadas, não tendo em consideração as especificidades de intervenção
e, ainda, que algumas medidas carecem de aplicação.
Descrição
Palavras-chave
Abuso sexual de crianças Reinserção