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O Tráfico de Estupefacientes em Portugal: Caracterização Sociodemográfica e Jurídico-Criminal de Decisões Judiciais do Tribunal da Relação do Porto

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Resumo(s)

O corpo teórico existente sobre o tráfico de substâncias psicoativas (SPA) tem destacado a necessidade de conhecer e compreender os diferentes papéis desempenhados pelos diversos intervenientes neste ilícito, assim como as circunstâncias e os moldes em que o crime é cometido. Face à escassez de estudos e informação neste âmbito e com o intuito de contornar este problema, a presente investigação teve como principal objetivo realizar uma caracterização sociodemográfica e jurídico-criminal de decisões judiciais do Tribunal da Relação do Porto (TRP) relativas ao crime de tráfico de SPA em Portugal. Assim, neste estudo de natureza mista, procedeu-se à análise de conteúdo de decisões judiciais, posteriormente complementada com a análise estatística, recolhendo os dados através de uma grelha adaptada à investigação, em função do seu objetivo e da literatura especializada, e que engloba parâmetros referentes aos dados sociodemográficos e jurídico-criminais de decisões judiciais do TRP.

Descrição

Palavras-chave

Tráfico de estupefacientes Correios de droga

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