O Tráfico de Estupefacientes em Portugal: Caracterização Sociodemográfica e Jurídico-Criminal de Decisões Judiciais do Tribunal da Relação do Porto

Castro, Bárbara Inês Oliveira

http://hdl.handle.net/10400.24/2208

Use this identifier to reference this record.

Send Feedback

Authors

Castro, Bárbara Inês Oliveira

Abstract(s)

O corpo teórico existente sobre o tráfico de substâncias psicoativas (SPA) tem destacado a necessidade de conhecer e compreender os diferentes papéis desempenhados pelos diversos intervenientes neste ilícito, assim como as circunstâncias e os moldes em que o crime é cometido. Face à escassez de estudos e informação neste âmbito e com o intuito de contornar este problema, a presente investigação teve como principal objetivo realizar uma caracterização sociodemográfica e jurídico-criminal de decisões judiciais do Tribunal da Relação do Porto (TRP) relativas ao crime de tráfico de SPA em Portugal. Assim, neste estudo de natureza mista, procedeu-se à análise de conteúdo de decisões judiciais, posteriormente complementada com a análise estatística, recolhendo os dados através de uma grelha adaptada à investigação, em função do seu objetivo e da literatura especializada, e que engloba parâmetros referentes aos dados sociodemográficos e jurídico-criminais de decisões judiciais do TRP.