Homicídio nas Relações Íntimas de Mulheres em Portugal Estudo Exploratório

Leitão, Cristiane de Souza Carmona

http://hdl.handle.net/10400.24/2001

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Authors

Leitão, Cristiane de Souza Carmona

Abstract(s)

A Criminologia desempenha o papel de clarificar as causas a respeito do crime, da criminalidade e sua origem, o estudo da vítima, do controlo social do criminoso, bem como a sua personalidade de forma de reintegrá-lo na sociedade. O poder discricionário concedido ao/a julgador/a penal leva-nos a observar a existência de disparidades, por vezes sem justificação, na determinação concreta da pena. É neste contexto que surge o presente estudo sobre as decisões judiciais, em matéria de homicídios, nas relações íntimas contra mulheres em Portugal, que tem por objetivo geral de contribuir na soma de conhecimento científico de natureza criminológica.