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O papel do/a criminólogo/a na avaliação forense em Portugal: A perspetiva de informantes privilegiados
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Abstract(s)
A regulamentação da profissão de criminólogo/a e o exercício das suas funções no
contexto português é bastante recente, tendo-se oficializado com a Lei n.º 70/2019, de 2 de
setembro, ainda que o Código de Processo Penal (CPP) Português já postulasse, no seu artigo
160.º, que uma das áreas na qual o/a criminólogo/a pode atuar diz respeito à avaliação
forense, com o objetivo de auxiliar o Sistema de Justiça Criminal. Todavia, no que concerne
às responsabilidades e tarefas dos/as profissionais da Criminologia na avaliação forense,
constata-se uma enorme escassez de investigação e produção científicas, sobretudo a nível
nacional. Tal carência necessita ser mitigada, tornando-se evidente a importância de
aprofundar este tema
Description
Keywords
Criminólogo Avaliação forense