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Resumo(s)
Atualmente, reconhecemos que a IA se afirma como uma das maiores transformações do séc. XXI. É reconhecida como a 4.ª Revolução Industrial e está cada vez mais presente no nosso quotidiano. Este progresso não deixou o mundo jurídico alheio. Cada vez mais, instrumentos de IA estão a ser explorados no âmbito do Direito, particularmente na organização e análise de jurisprudência, no apoio à decisão judicial; na deteção de padrões de criminalidade e, mais recentemente, tem sido desenvolvida para ajudar na investigação criminal. A introdução da IA neste contexto acaba por levantar alguns desafios éticos, legais e operacionais, impondo uma harmonia entre inovação tecnológica e a salvaguarda dos direitos, garantias e liberdades fundamentais. O Direito, enquanto guardião das garantias individuais e do Estado de Direito, encontra-se assim num processo de adaptação a uma nova realidade em que a tecnologia assume um papel cada vez mais ativo e influente.
Descrição
Palavras-chave
Inteligência artificial Investigação criminal Direito