Santos, Sara Catarina Oliveira2023-01-232023-01-232020-12http://hdl.handle.net/10400.24/2102O objetivo central desta investigação, qualitativa e exploratória, foi compreender as perceções e práticas de magistrados judiciais relativas a casos de violência sexual (VS) contra pessoas com incapacidade intelectual (II), em específico: perceções quanto à sua capacidade de autodeterminação sexual (CADS), capacidade para testemunhar e credibilidade do seu testemunho, e práticas para a recolha de informação nestes casos, quer as adotadas quer as consideradas importantes. A relevância científica e social desta dissertação justifica-se pela escassez de literatura especializada sobre o tema, sobretudo em Portugal e a partir da perspetiva da criminologia, além de se tratar de profissionais que lidam com tais casos e que são responsáveis por tomar decisões judiciais com um impacto significativo na vida dos seus intervenientes.porViolência sexualIncapacidade intelectualmaster thesis