Oliveira, Ana Raquel Simões2023-01-202024-06-012021-07http://hdl.handle.net/10400.24/2094A legitimidade da intervenção do direito penal no crime de injúria, com o objectivo principal da sua descriminalização. Inicialmente, será essencial analisar e distinguir a injúria e os seus elementos do tipo dos restantes crimes contra a honra, pois só assim será possível delimitar o bem jurídico que aqui está em causa. A consideração dos crimes contra a honra essencialmente caracterizados como condutas expressivas está na base de uma das mais particulares relações de conflitualidade no direito penal. Sabemos que a própria natureza do direito penal é conflituosa, uma vez que a tutela dos bens jurídicos é feita por sacrifício de outros.porInjúriaHonraLiberdade de ExpressãoDescriminalizaçãomaster thesis